Acreditando que as normas do Regimento Eleitoral para eleições do
SINTAPE triênio 2014 a 2017, durante o processo eleitoral deveriam ser
respeitadas e que os casos não constantes no Regimento seriam decididos pela
Comissão Eleitoral, segundo artigo 28, a chapa
Mudança com Transparência solicitou por escrito em 7 de abril de 2014 a Comissão
Eleitoral:
Ø A anulação das cédulas sem rubrica dos componentes da “Mesa Coletora”
encontradas na urna da Estação Experimental do IPA de Serra Talhada.
Esclarecemos que todas as cédulas da respectiva urna encontravam-se sem
rubrica da Mesa Coletora e que nossa solicitação foi baseada nos artigos do RE,
que se referem a segurança, respeito e autenticidade do voto, ordem e
regularidade do processo eleitoral, conforme artigos abaixo:
Art. 6 – O sigilo do
voto será assegurado mediante as seguintes providências:
III – Verificação da
autenticidade da cédula única mediante à vista das rubricas dos membros da Mesa Coletora;
Art. 15 – Iniciada a
votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à Mesa, depois de
identificado, assinará a folha dos votantes, receberá a cédula única rubricada pelo presidente e mesário e na
cabina indevassável, após assinalar no retângulo próprio a chapa de sua
preferência, a dobrará, depositando-a, em seguida, na urna colocada na Mesa
Coletora.
Paragrafo
Segundo
– Antes de deposita a cédula na urna, o eleitor deverá exibir a parte rubricada à mesa e aos fiscais, para
que verifiquem, sem a tocar, se é a mesma que lhe foi entregue. Caso contrário
não será aceito.
Tendo em vista que o nosso pedido foi negado pela Comissão Eleitoral em
11 de abril de 2014, através de ‘’VOTAÇÃO
SECRETA’’ com três votos a quatro a favor da NÃO ANULAÇÃO DAS CÉDULAS DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SERRA TALHADA, apesar
do que diz o Regimento Eleitoral, entramos com recurso devidamente documentado
conforme artigo 25º em 14 de abril de 2014.
Em 15 de abril de 2014, recebemos da Comissão Eleitoral como resposta QUE O RESULTADO DO DIA 11 DE ABRIL DA NÃO
ANULAÇÃO DAS CÉDULAS DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SERRA TALHADA REALIZADO ATRAVÉS
DE ‘’VOTAÇÃO SECRETA’’ SERIA MANTIDO.
CHAPA: MUDANÇA
COM TRANSPARÊNCIA